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05/11/2020

Como funciona a Revisão tributária para as empresas do Simples Nacional




Muitos pequenos empresários não compreendem como o processo de recuperação de créditos deve ser feito para empresas que optam pelo regime tributário “Simples Nacional”.

Buscando responder às principais dúvidas em torno deste assunto, preparamos este conteúdo.

Começaremos, portanto, por uma explicação sobre como funciona a revisão tributária para as empresas do Simples Nacional e como a sua empresa pode se beneficiar deste processo.

O que é a revisão de créditos tributários?

O processo de crédito tributário vem se apresentando como a solução mais eficaz para diversos modelos de negócios optantes dos regimes tributários:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

A revisão tributária no âmbito federal permite identificar algumas oportunidades que podem acabar passando despercebidas no dia a dia das empresas. A recuperação de crédito tem como principal intuito promover uma análise das bases de cálculos, taxas, alíquotas e da apuração de impostos nos últimos cinco anos de escrituração.

Compreenda a importância do Compliance Tributário no Brasil

Compliance Tributário busca garantir o efetivo cumprimento das normas fiscais no dia a dia das empresas, e tem o intuito de protege-las do risco de autuações

Do ponto de vista fiscal e tributário, a atuação de um compliance tributário para a manutenção de empresa é de extrema importância. É importante lembrar que esta tarefa possui um elevado nível de complexidade, o que torna fundamental o apoio de um profissional especializado.

A carga tributária brasileira é composta por mais de 90 tributos e uma série de obrigações acessórias. Além disso, estima-se que, diariamente, mais de 50 atos legais sejam publicados, fazendo referências às normas da legislação tributária.

Ressaltamos que o peso em si da tributação recolhida, como apuração, cálculo e pagamento de impostos exigem atenção total e um completo envolvimento do empreendedor. Por isso, contar com a instrução de um profissional contábil, assim como de sistemas que permitem a automatização dos processos, é essencial para que uma empresa possa se desenvolver de forma saudável no mercado.

De acordo com o Banco Mundial, os empresários brasileiros gastam em média 2.600 horas por ano com o cumprimento de obrigações tributárias. Valor este que superior a 10 vezes a média mundial.

A fim de diminuir os erros cometidos e que podem ser prejudiciais às operações de uma empresa, terceirizar os serviços de consultoria tributária e fiscal vem se tornando uma excelente alternativa, permitindo que empreendedores tenham um papel mais estratégicos em suas empresas.

Simples Nacional e tributos

Como muitos empresários já conhecem, o Simples Nacional é um dos regimes mais diferenciados, que permite o enquadramento de empresas que faturam até 4,8 milhões anuais.

O objetivo da sua criação em 2007 era facilitar a vida contábil e fiscal dos empresários brasileiros de pequeno porte incluindo a redução da carga tributária.

Assim, antes de sua regulamentação, tanto as micro quanto as pequenas empresas precisavam pagar impostos em níveis federais, estaduais e municipais por meio de diferentes guias, alíquotas e regras, recebendo assim o mesmo tratamento das empresas de grandes operações.

Hoje, o recolhimento ocorre de forma centralizada, por meio de uma única guia, por meio da cobrança de alíquotas diferenciadas de acordo com o faturamento de cada negócio.

Revisão tributária de acordo com as regras do Simples Nacional

O processo de revisão tributária é concedido a todas as empresas enquadradas no regime Simples Nacional e, segundo o próprio Fisco, algumas empresas não fazem uso deste direito, pois seus titulares não possuem conhecimentos a respeito das leis tributárias.

Logo, para que seja possível promover uma revisão tributária eficaz e fazer o uso de tais créditos, faz-se necessário adotar um bom planejamento tributário. Por meio dele torna-se possível identificar quais valores serão passíveis de restituição e verificar os direitos adquiridos.

Sendo assim, se um empresário que não possui planejamento tributário desejar a recuperação dos impostos, deverá entrar em contato com um contador experiente para que este analise a possibilidade de restituição e, em caso afirmativo, efetive esta recuperação de maneira segura, sem riscos de autuações e multas futuras.

Ter valores a restituir representa dois problemas:

1 - Em algum momento a escrituração ou apuração do imposto foi equivocada

2 - Se não acertar agora e recuperar os 5 anos permitidos em lei, possivelmente vai continuar perdendo dinheiro.

Nós da Duin Contábil estamos preparados para auxiliá-lo na recuperação desses créditos e no acerto da escrituração para que não ocorram mais estes erros.

Esperamos que nosso conteúdo possa auxiliar os pequenos empreendedores brasileiros em suas trajetórias pelo empreendedorismo no mercado brasileiro.

É muito importante contratar uma contabilidade especializada para auxiliar no dia a dia da sua empresa.

Conte com a Duin Contábil! Oferecemos à classe empresarial soluções competitivas na área contábil, entendendo que cada empresa tem sua particularidade e a satisfação do nosso cliente reflete na qualidade dos nossos serviços.

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